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  Lei 664/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2011

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Lei1.048/2022 26/04/2022INCLUI"alínea g ao art. 1º"
Lei747/2013 27/06/2013ALTERAArtigo 1º
Lei747/2013 27/06/2013MENCIONA

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