Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/04/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei968/2020 13/03/2020MENCIONA
Lei968/2020 13/03/2020MENCIONAArt. 19
Lei933/2018 21/12/2018MENCIONAPLANO DIRETOR MUNICIPAL
Lei889/2017 13/12/2017MENCIONAartigo 128 e artigo 2º
Lei889/2017 13/12/2017MENCIONA
Lei889/2017 13/12/2017ALTERAartigo 1º e 2º

Sobre

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Legislação