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  Lei 557/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera artigo da Lei Municipal n° 350/2003 (ISSQN) e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/07/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei350/2003 26/12/2003ALTERAartigo 16°

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