Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS FEDERAIS DE ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL, PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAUDE (PACS) E PROGRAMA DE CONTROLE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/02/2009