Melhore sua busca

  Lei 477/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA E SUPRIME ARTIGO NA LEI MUNICIPAL N° 229/99 (CRIOU O CARGO COMISSIONADO DE DEFENSOR PÚBLICO) E ALTERA § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 473/2006 (QUE ALTEROU O ANEXO III DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/02/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei473/2006 29/12/2006ALTERAAnexo III
Lei229/1999 20/12/1999ALTERAartigos 2º e 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei495/2007 10/08/2007REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Irupi. Todos os direitos reservados.