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  Lei 388/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REALOCAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO ORÇAMENTO PARA O EXERCIdO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/01/2005

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Lei381/2004 08/12/2004MENCIONA

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