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  Lei Ordinária 1.183/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART.12 DA LEI Nº 505, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA NELCI GOMES DA COSTA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 4/2026
Nº do Processo:   117
Ano do Processo:   2026

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária505/2007 25/10/2007ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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