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  Resolução 02/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRUPI E ESTABELECE O PLANO DE DADOS ABERTOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2026
Nº do Processo:   127
Ano do Processo:   2026

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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