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  Lei 1.055/2022 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DE TRANSPORTE SANITÁRIO E COORDENADOR DE REGULAÇÃO E POLICLÍNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/07/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 18/2022
Nº do Processo:   206
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei542/2008 24/05/2008INCLUI1 cargo de provimento em comissão de Coordenador de Transporte Sanitário e 1 cargo de provimento em comissão de Coordenador de Regulação e Policlínica ao Anexo III.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.083/2023 25/04/2023REVOGA TOTALMENTE

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