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  Lei 1.048/2022

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSOS CULTURAIS, COM OFERTA DE PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 10/2022
Nº do Processo:   94
Ano do Processo:   2022

Temas

CULTURA

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Lei664/2011 05/05/2011INCLUI"alínea g ao art. 1º"

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