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  Lei 1.032/2022

Ementa: ALTERA O ANEXO III – TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 979, DE 17 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 2/2022
Nº do Processo:   2
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei979/2020 17/04/2020ALTERAAnexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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