Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRA TIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRUPÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/09/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2006 20/11/2006MENCIONAInciso III ao Art. 47

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.026/2021 13/12/2021REVOGA TOTALMENTE
Resolução03/2006 21/07/2006ALTERAAlíneas "a" e "b" ao Art. 12
Resolução03/2006 21/07/2006INCLUIAlínea "c" ao Art. 12
Resolução03/2006 21/07/2006MENCIONAArt. 12
Resolução01/2002 06/03/2002ALTERAAnexo II
Resolução01/2002 06/03/2002MENCIONAAnexo II

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Legislação