Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “CRIANÇA FELIZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/06/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei750/2013 12/07/2013REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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