Ementa: ALTERA A LEI Nº 979, DE 17 DE ABRIL DE 2020 PARA ALTERAR O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 19/2025
Nº do Processo:   257
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária979/2020 17/04/2020ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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