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  Lei 1.124/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE EDUCADOR FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/05/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 10/2024
Nº do Processo:   117
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei979/2020 17/04/2020MENCIONA
Lei979/2020 17/04/2020MENCIONAAnexo IV ; Anexo III
Lei Complementar06/2020 17/04/2020MENCIONA
Lei961/2019 23/12/2019MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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