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  Lei 1.022/2021

Ementa: CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/10/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 19/2021
Nº do Processo:   364
Ano do Processo:   2021

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