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  Lei 929/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 777 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IRUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei777/2013 26/12/2013ALTERAart.5

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