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  Lei 879/2017 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS MÁQUINAS NO CAMPO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DA LEI Nº 805/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/09/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei805/2014 23/12/2014MENCIONA
Lei542/2008 24/05/2008INCLUICargo de Coordenador do Programa Mais Máquinas no Campo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.083/2023 25/04/2023REVOGA TOTALMENTE

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