Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IRUPI - SEPASI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei220/1999 20/08/1999REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei820/2015 11/08/2015REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação