Ementa: “CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICÍPIO DE IRUP(ES NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/03/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei520/2007 28/12/2007MENCIONAparágrafo 2º do artigo 107

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2022 03/03/2022MENCIONA
Lei1.026/2021 13/12/2021REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação