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  Lei 349/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE IRUPI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.018/2021 09/08/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei927/2018 13/12/2018ALTERAAnexo I, Categoria C.
Lei906/2018 03/07/2018INCLUI§5º no art.2
Lei906/2018 03/07/2018ALTERAArt.2
Lei811/2015 18/05/2015INCLUIRuas
Lei792/2014 10/07/2014ALTERAAnexo I

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