Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/08/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei38/1994 06/01/1994REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei685/2011 09/12/2011REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação