Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Autor: João Batista Nunes 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2023
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023 - ACOMPANHA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 400/2023 Protocolo N°: 400 ID: 5209 Data: 06/11/2023 17:04:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Batista Nunes
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023 - ACOMPANHA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 183/2023 Protocolo N°: 183 ID: 4383 Data: 16/05/2023 15:25:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Batista Nunes
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 - ACOMPANHA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 176/2023 Protocolo N°: 176 ID: 4367 Data: 05/05/2023 16:28:01 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Batista Nunes
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 - ACOMPANHA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 175/2023 Protocolo N°: 175 ID: 4366 Data: 05/05/2023 16:17:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Batista Nunes
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