PROCESSO - 400/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 4/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 4/2023 06/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/11/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/11/2023
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2023
- 3 - Para Autuação
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2023
- 4 - Para Inclusão no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2023
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2023
- 6 - Para Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
  - 6.2 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 04/12/2023
- 7 - Para Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
  - 7.2 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 04/12/2023
- 8 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
- 9 - Para Discussão e Votação Única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
- 10 - Para Redação final e Elaboração do Decreto
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2023
  - 10.2 - Anexo - DECRETO LEGISLATIVO 07/12/2023
- 11 - Para Assinatura e Publicação do Decreto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2023

PROCESSO - 400/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 4/2023

ASSINATURAS (1)

João Batista Nunes
Assinado eletronicamente em: 27/11/2023 13:45:58