Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Retirado de tramitação Ano Processo: 2019 
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Projeto de Lei - Executivo n° 15/2019
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 207 DA LEI Nº 520/2007.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 2338 Data: 13/08/2019 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITO EDMILSON MEIRELES DE OLIVEIRA
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PROCESSO
Projeto de Lei - Executivo n° 12/2019
REVOGA O ART. 3º DA LEI Nº 750/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 2335 Data: 25/07/2019 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITO EDMILSON MEIRELES DE OLIVEIRA
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PROCESSO
Projeto de Lei - Executivo n° 10/2019
INCLUI OS INCISOS V, VI, VII, VII, IX, X E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 10 DA LEI Nº 521/2007. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 15 DA LEI N° 521/2007.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 2333 Data: 25/06/2019 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITO EDMILSON MEIRELES DE OLIVEIRA
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PROCESSO
Projeto de Lei - Legislativo n° 5/2019
CRIA CARGO DE COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS NO MUNICÍPIO DE IRUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5/2019 Protocolo N°: ID: 2134 Data: 12/02/2019 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Carlos Henrique Emerick Storck - Prefeito
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PROCESSO
Projeto de Lei - Executivo n° 3/2019
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 542/2018, MODIFICADA PELA LEI Nº 675/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3/2019 Protocolo N°: ID: 2132 Data: 04/02/2019 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Carlos Henrique Emerick Storck - Prefeito
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