PROCESSO - 375/2026
Projeto de Lei - Legislativo - 9/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - Legislativo - 9/2026 30/07/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/07/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/07/2026
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2026
- 3 - Para Autuação
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2026
- 4 - Para Inclusão no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2026
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026
  - 5.2 - Anexo - OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO 03/08/2026
- 6 - Para Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026
- 7 - Para Emissão de Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026
- 8 - Para Incluir na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026
- 9 - Para Discussão e Votação Única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026
- 10 - Autógrafo
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/08/2026

PROCESSO - 375/2026
Projeto de Lei - Legislativo - 9/2026

ASSINATURAS (1)

José Carlos Nunes Moreno
Assinado eletronicamente em: 30/07/2026 16:36:14