Data de apresentação 01/10/2021 17:24:53
 N° Processo 345/2021
 N° Protocolo 345/2021
 ID 3162
 Ementa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2021- INSTITUÍ A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV DO MUNICÍPIO DE IRUPI; ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 148, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Complementar 7/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação