PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Irupi

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Projeto de Resolução 3/2026

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Data de apresentação 18/03/2026 16:33:01

N° Processo 128/2026

N° Protocolo 128/2026

ID 7379

Ementa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026 - Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Irupi e estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais.

Autoria

José Carlos Nunes Moreno;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 22 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Autuação	Setor:Departamento Jurídico

Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 18/03/2026 16:33:02	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 22 horas, 23 minuto(s).}

18/03

Para Autuação Departamento Jurídico 1 dia, 22 horas, 23 minutos

18/03

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Resolução 3/2026

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 22 horas, 23 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 22 horas, 23 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 22 horas, 23 minuto(s).}

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