PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Irupi

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Projeto de Resolução 1/2026

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Data de apresentação 18/03/2026 16:17:54

N° Processo 126/2026

N° Protocolo 126/2026

ID 7377

Ementa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Irupi/ES, os procedimentos para garantia do acesso à informação previstos na Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 20144, e dá outras providências.

Autoria

José Carlos Nunes Moreno;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 22 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Autuação	Setor:Departamento Jurídico

Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 18/03/2026 16:17:56	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 22 horas, 38 minuto(s).}

18/03

Para Autuação Departamento Jurídico 1 dia, 22 horas, 38 minutos

18/03

Protocolar Processo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Resolução 1/2026

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 22 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 22 horas, 38 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 22 horas, 38 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 22 horas, 38 minuto(s).}