| Recebimento: 06/05/2022 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 929 dias, 15 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2022 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Arquivo Geral |
| Envio: 06/05/2022 17:04:44 |
Ação: Lei Publicada
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Tempo gasto: 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2022 |
Fase: Para oficiar o Executivo |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 05/05/2022 16:59:44 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2022 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 05/05/2022 16:58:31 |
Ação: Emenda Promulgada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2022 |
Fase: Para Redação Final e Elaboração de Emenda |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 21/04/2022 11:54:00 |
Ação: Emenda Elaborada
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Tempo gasto: 17 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: EMENDA A LOM ELABORADA E ANEXADA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 9/2022 - EMENDA A LOM
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| Recebimento: 20/04/2022 |
Fase: Para 2ª Votação |
Setor:Plenário. |
| Envio: 20/04/2022 18:45:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENVIADA PARA A ASSESSORIA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DA EMENDA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 20/04/2022 18:42:57 |
Ação: Proposição Incluida
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUIDA PARA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário. |
| Envio: 06/04/2022 16:07:41 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 06/04/2022 16:05:17 |
Ação: Proposição Incluida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUIDA NO EXPEDIENTE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 06/04/2022 16:03:22 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: PARECER FAVORÁVEL EMITIDO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2022 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 06/04/2022 16:01:51 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: PARECER FAVORÁVEL EMITIDO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2022 |
Fase: Para Autuação |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 21/03/2022 14:54:03 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO AUTUADA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2022 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/03/2022 14:06:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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