Projeto de Lei - Legislativo 17/2018

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/11/2018 00:00:00
 N° Processo 17/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 2118
 Ementa

ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 319/2013 (ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL); ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 586/2009 E, POR CONSEGUINTE, ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS E O ANEXO VII DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (LEI Nº 318/2003) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Carlos Henrique Emerick Storck - Prefeito;

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação