| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 38 dias, 7 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Para Assinatura e Publicação do Decreto |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 21/02/2025 14:13:00 |
Ação: Decreto Legislativo assinado
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Complemento da Ação: ENVIANDO PARA O ARQUIVO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Para Redação final e Elaboração do Decreto |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 21/02/2025 14:10:33 |
Ação: Decreto Legislativo Elaborado
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Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO ELABORADO E ANEXADO.
OBS: O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVEITOU OS PARECERES EMANADOS PELA COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO AINDA EM DEZEMBRO DE 2024, UMA VEZ QUE A PRESENTE MATÉRIA FOI EXAMINADA PELA COMISSÃO NAQUELA DATA. FOI AINDA APRESENTADO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NUMERO 002/2024, COM PARECERES FAVORÁVEIS DE AMBAS AS COMISSÕES. O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NUMERO 002/2024, FOI DELIBERADO EM JANEIRO DE 2025, APROVADO E ELABORADO, ENTRETANTO NÃO CHEGOU A SER PUBLICADO POIS, FOI OBSERVADO QUE NO ATO DA SUA DELIBERAÇÃO, NÃO OBSERVOU AS DETERMINAÇÕES DO ART. 221 DO REGIMENTO INTERNO (ERRO NO PROCEDIMENTO DE VOTAÇÃO). FATO QUE LEVOU O GESTOR A APRESENTAR O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NUMERO 001/2025, REVOGANDO OS EFEITOS DO DECRETO LEGISLATIVO NUMERO 001/2025, (NÃO MENCIONANDO ACERCA DA REVOGAÇÃO DOS EFEITO DOS PARECERES DAS COMISSÕES), DESTE MODO A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ELEITA PARA O BIÊNIO 2025/2026, DECIDIU APRESENTAR A MATÉRIA COM REDAÇÃO IDÊNTICA E APROVEITAR OS PARECERES DAS COMISSÕES EMANADOS ANTERIORMENTE.
SEGUE EM ANEXO OS PARECERES DE AMBAS AS COMISSÕES E O DECRETO LEGISLATIVO APROVADO DE ACORDO COM O RI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 121/2025 - DECRETO LEGISLATIVO
Anexo 122/2025 - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário. |
| Envio: 21/02/2025 13:04:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENVIADA PARA A ASSESSORIA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DE NORMA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 20/02/2025 18:49:13 |
Ação: Proposição Incluida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A PROPOSIÇÃO TRAMITOU REGULARMENTE PELAS COMISSÕES, RECEBEU PARECER FABORÁVEL A SUA APROVAÇÃO, FOI APROVEITADO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO QUE HAVIA SIDO APRESENTADO A MATÉRIA AINDA NO ANO DE 2024, HAJA VISTA QUE O MESMO ESTAVA EM CONFORMIDADE COM O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE FOI APROVADO NA SESSÃO DO DIA 20/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 20/02/2025 18:45:00 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER EMITIDO E ANEXADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 120/2025 -
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário. |
| Envio: 20/02/2025 18:27:51 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO FOI LIDA E JÁ HAVIA RECEBIDO PARECER FAVORÁVEL DA CFO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Para Inclusão no Expediente |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 18/02/2025 15:50:34 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUIDA NO EXPEDIENTE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Para Autuação |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 18/02/2025 15:49:31 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO AUTUADA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/02/2025 15:15:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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