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Projeto de Lei Complementar n° 5/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2019 - DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES PENALIDADES E MULTAS RELATIVAS À PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Processo N°: 432/2019 Protocolo N°: 3 ID: 2236 Data: 25/10/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PREFEITO EDMILSON MEIRELES DE OLIVEIRA
Projeto de Lei - Executivo n° 18/2019
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE POR TEMPO DETERMINADO PELO MUNICÍPIO DE IRUPI PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 2341 Data: 28/08/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PREFEITO EDMILSON MEIRELES DE OLIVEIRA
Projeto de Lei - Executivo n° 17/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 788/2014; DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2° DO ART. 4º DA LEI Nº 788/2018.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 2340 Data: 28/08/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PREFEITO EDMILSON MEIRELES DE OLIVEIRA
Projeto de Lei - Executivo n° 16/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25 DA LEI 521/2007.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 2339 Data: 28/08/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PREFEITO EDMILSON MEIRELES DE OLIVEIRA
Projeto de Lei Complementar n° 3/2019
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RADIOBASE - ERB - MUNICÍPIO DE IRUPI/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 2330 Data: 28/08/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PREFEITO EDMILSON MEIRELES DE OLIVEIRA
Projeto de Lei Complementar n° 2/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 223 DA LEI 210/1999.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 2329 Data: 28/08/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PREFEITO EDMILSON MEIRELES DE OLIVEIRA
Projeto de Lei Complementar n° 1/2019
ALTERA TABELA V DA LEI Nº 148/1997 PARA PREVER A TAXA DE LICENÇA PARA O COMÉRCIO AMBULANTE.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 2328 Data: 28/08/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PREFEITO EDMILSON MEIRELES DE OLIVEIRA
Projeto de Lei - Executivo n° 15/2019
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 207 DA LEI Nº 520/2007.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 2338 Data: 13/08/2019 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: PREFEITO EDMILSON MEIRELES DE OLIVEIRA
Projeto de Lei - Executivo n° 14/2019
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IRUPI -ES.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 2337 Data: 05/08/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PREFEITO EDMILSON MEIRELES DE OLIVEIRA
Projeto de Lei - Executivo n° 13/2019
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINDOS DO FUNDO DE REDIÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS (ROYALTIES DE PETRÓLEO).
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 2336 Data: 25/07/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PREFEITO EDMILSON MEIRELES DE OLIVEIRA
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