Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ano Proposição: 2014 
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Projeto de Lei - Legislativo n° 31/2014
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE DISPENSA EM DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA E DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 31/2014 Protocolo N°: ID: 1454 Data: 03/12/2014 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Carlos Henrique Emerick Storck - Prefeito
Projeto de Lei - Legislativo n° 30/2014
AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM A EFETUAR O PROTESTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE QUANTIA CERTA, DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS; AUTORIZA O REGISTRO; PELO MUNICÍPIO, DE DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E/OU PROMOVAM CADASTRO DE DEVEDORES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 30/2014 Protocolo N°: ID: 1453 Data: 03/12/2014 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Carlos Henrique Emerick Storck - Prefeito
Projeto de Lei - Legislativo n° 29/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRUPI PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Processo N°: 29/2014 Protocolo N°: ID: 1436 Data: 03/11/2014 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Carlos Henrique Emerick Storck - Prefeito
Projeto de Lei - Legislativo n° 28/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS NO ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 28/2014 Protocolo N°: ID: 1435 Data: 03/11/2014 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Carlos Henrique Emerick Storck - Prefeito
Projeto de Lei - Legislativo n° 27/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 27/2014 Protocolo N°: ID: 1434 Data: 03/11/2014 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Carlos Henrique Emerick Storck - Prefeito
Projeto de Lei - Legislativo n° 26/2014
CONCEDE ABONO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 26/2014 Protocolo N°: ID: 1433 Data: 03/11/2014 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Carlos Henrique Emerick Storck - Prefeito
Projeto de Lei - Legislativo n° 25/2014
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE IRUPI ´MAIS MÁQUINAS´ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 25/2014 Protocolo N°: ID: 1424 Data: 20/10/2014 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Carlos Henrique Emerick Storck - Prefeito
Projeto de Lei - Legislativo n° 24/2014
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 24/2014 Protocolo N°: ID: 1425 Data: 20/10/2014 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Carlos Henrique Emerick Storck - Prefeito
Projeto de Lei - Legislativo n° 23/2014
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 718, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA O ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS FEDERAIS DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) PROGRAMA DE ´SAÚDE BUCAL´, PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE (PACS) E PROGRAMA DE CONTROLE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 23/2014 Protocolo N°: ID: 1423 Data: 20/10/2014 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Carlos Henrique Emerick Storck - Prefeito
Projeto de Lei - Legislativo n° 22/2014
INSTITUI A TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 22/2014 Protocolo N°: ID: 1422 Data: 12/09/2014 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
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