| Recebimento: 23/12/2025 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 25 dias, 6 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Autógrafo |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 22/12/2025 16:11:20 |
Ação: Autógrafo de Lei elaborado
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI ELABORADO, ASSINADO E ENVIADO PARA REDAÇÃO FINAL DA NORMA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 36/2025 - AUTÓGRADO DE LEI
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2025 18:26:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENVIADA PARA REDAÇÃO DE AUTÓGRAFO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 16/12/2025 20:35:52 |
Ação: Proposição Incluida
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Tempo gasto: 2 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUIDA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 16/12/2025 17:46:35 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 28 dias, 3 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: PARECER FAVORÁVEL EMITIDO
ATA ANEXADA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2025 19:08:00 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO LIDA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Para Inclusão no Expediente |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 05/11/2025 19:02:15 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 57 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUIDA NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Para Autuação |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 29/10/2025 17:03:46 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO AUTUADA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/10/2025 16:17:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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