Data de apresentação 19/11/2024 13:27:02
 N° Processo 339/2024
 N° Protocolo 339/2024
 ID 6648
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 20, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 1146/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


JUSTIFICATIVA

Anexos da Tramitação