| Recebimento: 22/02/2024 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 284 dias, 21 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/02/2024 |
Fase: Para Assinatura e Publicação da Resolução |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 21/02/2024 14:14:46 |
Ação: Resolução Assinada
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Complemento da Ação: RESOLUÇÃO ELABORADA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2023 |
Fase: Para Redação Final e Elaboração da Resolução |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 21/02/2024 14:02:56 |
Ação: Resolução Elaborada
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Tempo gasto: 62 dias, 30 minutos
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Complemento da Ação: RESOLUÇÃO ELABORADA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 39/2023 - RESOLUÇÃO 004-2023
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| Recebimento: 21/12/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário. |
| Envio: 21/12/2023 13:31:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARA ELABORAÇÃO DA RESOLUÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 21/12/2023 13:30:34 |
Ação: Proposição Incluida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2023 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 21/12/2023 13:30:22 |
Ação: Parecer emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2023 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 21/12/2023 13:29:56 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: PARECER VERBAL FAVORÁVEL EMITIDO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário. |
| Envio: 21/12/2023 13:29:31 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: PARECER VERBAL FAVORÁVEL EMITIDO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2023 |
Fase: Para Inclusão no Expediente |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 21/12/2023 13:28:44 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2023 |
Fase: Para Autuação |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 21/12/2023 13:28:30 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 17 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2023 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/12/2023 18:31:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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