Projeto de Lei - Executivo 10/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/03/2025 15:58:28
 N° Processo 91/2025
 N° Protocolo 91/2025
 ID 6783
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 10, DE 14 DE MARÇO DE 2025 - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E IV DO ART. 9º DA LEI Nº 961, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019; IN-CLUI OS INCISOS VI, VII E VII, E §§ 1º A 4º AO ART. 9º DA LEI Nº 961, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação