Data de apresentação 19/10/2026 13:13:13
 N° Processo 530/2026
 N° Protocolo 530/2026
 ID 7797
 Ementa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 - ACOMPANHA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE PREFEITO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação