Data de apresentação 25/02/2026 15:37:09
 N° Processo 65/2026
 N° Protocolo 65/2026
 ID 7310
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação