| Recebimento: 22/12/2021 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1064 dias, 18 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2021 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Arquivo Geral |
| Envio: 22/12/2021 16:21:03 |
Ação: Lei Publicada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado na forma da Lei nº 1029/2021.
Arquivar processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2021 |
Fase: Aguardando posicionamento do Executivo |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 22/12/2021 15:41:06 |
Ação: Lei Sancionada
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Complemento da Ação: LEI SANCIONADA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Para assinatura e encaminhamento |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 22/12/2021 15:40:32 |
Ação: Autógrafo de Lei Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias, 7 minutos
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Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI ENCAMINHADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Para Redação final e Elaboração de Autógrafo |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 20/12/2021 15:30:19 |
Ação: Autógrafo de Lei elaborado
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI ELABORADO E ENCAMINHADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 24/2021 - AUTÓGRAFO DE LEI
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| Recebimento: 17/12/2021 |
Fase: Para 2ª Votação |
Setor:Plenário. |
| Envio: 17/12/2021 18:56:45 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENVIADA AO SETOR COMPETENTE PARA ELABORAÇÃO DE AUTÓGRAFO DE LEI
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 17/12/2021 18:55:53 |
Ação: Proposição Incluida
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Tempo gasto: 10 dias, 5 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUIDA NO EXPEDIENTE PARA SEGUNDA VOTAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário. |
| Envio: 07/12/2021 13:42:14 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRO TURNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 07/12/2021 13:41:18 |
Ação: Proposição Incluida
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUIDA PARA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário. |
| Envio: 07/12/2021 13:40:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRO TURNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2021 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 07/12/2021 13:38:33 |
Ação: Proposição Incluida
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUIDA NO EXPEDIENTE PARA DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2021 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário. |
| Envio: 08/09/2021 18:37:44 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO LIDA E ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 08/09/2021 18:35:58 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA E ENCAMINHADA PARA O GABINETE PARA ELABORAÇÃO DE AUTÓGRAFO DE LEI
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2021 |
Fase: Para Autuação |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 02/09/2021 15:01:51 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO AUTUADA E ENVIADA PARA O GABINETE DA PRESIDÊNCIA PARA INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/09/2021 16:44:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolado e encaminhado ao setor responsavel.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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