CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS EXERCENTES DE ATIVIDADE DE DOCÊNCIA E AOS QUE OFERECEM SUPORTE PEDAGÓGICO DIRETO AO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA, INCLUÍDAS AS DE DIREÇAÕ OU ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, PLANEJAMNTO, INSPEÇÃO, SUPERVISÃO, ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL E PEDAGÓGICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
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