| Recebimento: 22/10/2025 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2025 |
Fase: Autógrafo |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 21/10/2025 16:58:10 |
Ação: Autógrafo de Lei elaborado
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Tempo gasto: 21 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI ELABORADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 189/2025 - AUTÓGRAFO DE LEI
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| Recebimento: 17/10/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário. |
| Envio: 20/10/2025 19:05:28 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2025 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 17/10/2025 16:27:23 |
Ação: Proposição Incluida
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Tempo gasto: 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: AS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 003 E 004, APRESENTADAS, FORAM RETIRADAS PELOS AUTORES
FOI APRESENTADA A EMENDA Nº 005 QUE SEGUE EM ANEXO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 185/2025 - EMENDA 005
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 14/10/2025 17:48:53 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: PARECER FAVORÁVEL EMITIDO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário. |
| Envio: 14/10/2025 17:47:45 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO LIDA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Para Inclusão no Expediente |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 30/09/2025 14:48:27 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUIDA NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Para Autuação |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 30/09/2025 14:46:31 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO AUTUADA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/09/2025 12:39:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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