Data de apresentação 19/11/2024 13:03:27
 N° Processo 338/2024
 N° Protocolo 338/2024
 ID 6647
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 19, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 - ESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ORGANIZA O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRUPI/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação