| Recebimento: 10/01/2025 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 23 dias, 12 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/01/2025 |
Fase: Aguardando posicionamento do Executivo |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 09/01/2025 15:12:31 |
Ação: Lei Sancionada
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Complemento da Ação: LEI SANCIONADA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2024 |
Fase: Para assinatura e encaminhamento |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 09/01/2025 13:37:32 |
Ação: Autógrafo de Lei Encaminhado
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Encamihado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2024 |
Fase: Para Redação final e Elaboração de Autógrafo |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 26/12/2024 16:06:40 |
Ação: Autógrafo de Lei elaborado
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI ELABORADO ENVIADO E ANEXADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 32/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 033/2024
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| Recebimento: 20/12/2024 |
Fase: Para 2ª Votação |
Setor:Plenário. |
| Envio: 20/12/2024 18:58:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 20/12/2024 18:56:36 |
Ação: Proposição Incluida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUIDA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário. |
| Envio: 20/12/2024 18:53:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 05/12/2024 19:46:02 |
Ação: Proposição Incluida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2024 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 05/12/2024 19:43:41 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: PARECER VERBAL FAVORÁVEL EMITIDO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2024 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 05/12/2024 19:42:37 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 16 dias, 4 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: PARECER VERBAL FAVORÁVEL EMITIDO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário. |
| Envio: 19/11/2024 15:10:40 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO LIDA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2024 |
Fase: Para Inclusão no Expediente |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 04/11/2024 17:00:01 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUIDA NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2024 |
Fase: Para Autuação |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 04/11/2024 16:58:27 |
Ação: Proposição Autuada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO AUTUADA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2024 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/10/2024 16:55:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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