Data de apresentação 30/10/2023 17:02:26
 N° Processo 390/2023
 N° Protocolo 390/2023
 ID 5182
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 26/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÀO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 1110/2023

  Histórico da Tramitação 399 Dia(s), 21 horas, 10 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Oficio de encaminhamento

Anexos da Tramitação