Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRUPI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/12/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei934/2018 21/12/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação