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  Lei 187/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE IRUPI - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Lei1.079/2023 22/03/2023ALTERAIncisos I e II do Art. 2º
Lei1.079/2023 22/03/2023REVOGAIncisos III ao VI e parágrafo único do Art. 2º

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