Ementa: CRIA OS CARGOS DE TÉCNICO ESPORTIVO I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei453/2006 26/06/2006INCLUIcargos ao Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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