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  Lei 418/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA EMPG (ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU PROFESSORA SONIA MARIA FARIA PINHEIRO).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei463/2006 27/11/2006INCLUIparágrafo único artigo 1°

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